Orçamento

Vão-se os cortes, ficam os problemas

Patrícia da Veiga

Edição 19 / Setembro / Outubro de 2019
Em uma parada de ônibus localizada em frente ao prédio da Reitoria, pessoas entram em um ônibus azul e outras aguardam o carro seguinte
Foto: Marco Fernandes (Coordcom/UFRJ)

Em 2019, universidades e institutos federais viveram momentos agonizantes por terem parte de seu orçamento bloqueado pelo Ministério da Educação (MEC). Foram R$ 2.083,16 bilhões cortados em abril, R$ 36,34 milhões em maio e R$ 4,40 milhões em agosto. Desbloqueios a conta-gotas ocorreram em junho, julho, setembro e outubro, com valores correspondentes a R$ 750 mil, R$ 51.07 milhões, R$ 832,84 milhões e R$ 1.107 bilhão, respectivamente.

Na ocasião da penúltima parcela desbloqueada, em 30/9, o ministro Abraham Weintraub anunciou que a crise estava “ficando para trás”, uma vez que retornava às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) a quantia de R$ 1.156 bilhões. “Está descontingenciado, acabou. Agora quero ver se vocês vão parar de falar de cortes”, disse em entrevista coletiva. Acontece que, nessa época, os números do MEC não batiam, por exemplo, com os da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Conforme o Painel dos Cortes, organizado pela entidade com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), faltava em setembro R$ 1,24 bilhão ou 17,86% de R$ 6,94 bilhões previstos pela Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA). 

Quase vinte dias depois, em 18/10, quando a última parcela referente às despesas discricionárias – também chamadas de “não obrigatórias” ou “de custeio” – foi liberada (segundo o MEC, R$ 771 milhões para as universidades e R$ 336 milhões para os institutos), o ministro declarou, também em conversa com jornalistas: “E agora está tudo revertido. No final, foi feita uma boa gestão, administramos a crise na boca do caixa, priorizamos o que tinha de ser feito”. O tom irônico da entrevista de setembro foi mantido e Weintraub encerrou sua participação com um pequeno espetáculo. Soltou o microfone sobre a mesa, retirando do bolso óculos escuros que remetem a um meme, e afirmou: “Ab is out”.

Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o valor cortado em abril foi de R$ 114,04 milhões e os valores devolvidos foram de R$ 1,95 milhão em agosto, R$ 48,07 milhões em setembro e R$ 44,87 milhões em outubro. Onde está o valor restante, que Weintraub disse ter “descontingenciado”? Seguem bloqueados R$ 5,5 milhões referentes às despesas com infraestrutura (previstos na LOA 2019). E um valor correspondente a R$ 13,57 milhões, previstos por emendas parlamentares, foi cancelado.

Mesmo com a “gestão na boca do caixa” – como diz o ministro, como quem administra um orçamento doméstico – e a liberação quase que total da verba prevista na LOA, o tema dos cortes não está superado. Os efeitos das decisões governamentais nas instituições, em linhas gerais, foram de contas atrasadas a acúmulo de dívidas; revisão de contratos a demissões de trabalhadores terceirizados; falta de manutenção em equipamentos públicos a risco de interromper programas de permanência estudantil; dificuldade de seguir com investigações de ponta a redução das perspectivas profissionais de milhares de jovens investigadores. Fechar as portas, com os cortes, deixou de ser uma hipótese. E é isso o que precisamos compreender para imaginar 2020.

Da janela se vê o prédio do Hospital Universitário em plano médio e a cidade no horizonte.
Para alcançar o horizonte, é preciso falar sobre cortes no orçamento público. Foto: Raphael Pizzino (Coordcom/UFRJ)

“Aquilo que era grave, passou a ser dramático”

A UFRJ, que na virada de 2018 para 2019 tinha déficit de cerca de R$ 170 milhões em seu caixa, em razão de um orçamento que já vinha sendo reduzido, chegou a considerar, no início de setembro, que entraria 2020 com R$ 232 milhões em dívidas. E, se até 2018, o atraso no pagamento das despesas era de dois meses, em meados de 2019 chegou a três. “Aquilo que era grave, passou a ser dramático”, comentou André Esteves, à frente da Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6). 

“Nos últimos exercícios financeiros, a Universidade conseguia chegar até o mês de outubro. E, geralmente, as contas dos meses de novembro e dezembro eram pagas no exercício seguinte, sem romper as cláusulas contratuais. Este ano, foi difícil manter a Universidade no segundo semestre. O orçamento não chegou a julho. O mês de junho está sendo pago agora. Um grande esforço está sendo feito para manter os contratos em andamento”, completou Esteves, que concedeu entrevista ao Conexão UFRJ em 24 de setembro, o mesmo dia em que se teve notícia de que R$ 4 milhões do orçamento da instituição seriam desbloqueados. 

A UFRJ tem um gasto médio mensal de R$ 31 milhões, sendo R$ 17,1 milhões previstos para custear serviços básicos como alimentação, água e esgoto, energia elétrica, manutenção dos campi e dos hospitais, segurança, transporte, limpeza e conservação dos espaços. Com o valor liberado até setembro, foi possível pagar faturas dos meses de junho e julho nas áreas de alimentação, limpeza e manutenção externa, por exemplo, além da conta de energia elétrica do mês de fevereiro. 

Com a desobstrução de outubro, a UFRJ voltou à condição de anos anteriores, quitando as faturas até o mês de outubro. Em notícia veiculada pelo Portal UFRJ, Eduardo Raupp, titular da Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3) explicou que “os meses de novembro e dezembro estarão pendentes de pagamento, mas, ainda assim, com cobertura contratual, porque estaremos dentro daquele prazo máximo de três meses de atraso”. 

O orçamento de custeio da UFRJ vem sendo reduzido desde 2015. A Universidade recebeu via LOA R$ 461 milhões em 2016, R$ 421 milhões em 2017, R$ 388 milhões em 2018 e R$ R$ 375,17 milhões em 2019. Para o próximo ano, o MEC vem prometendo manter valor aproximado ao deste ano, sem mencionar novos cortes. Refazendo os cálculos, é possível que o déficit da virada do ano seja de R$ 195 milhões. Mas isso ainda pode mudar.

Uma jovem se posiciona diante do aparelho microscópio e vê outra imagem
Serviços básicos e atendimento à comunidade são comprometidos com a redução orçamentária. Foto: Diogo Vasconcellos (Coordcom/UFRJ)

Ameaças de paralisação e recessão interna

Diante da situação, os atrasos passaram a ser inevitáveis. E, conforme a Instrução Normativa 05/2017, que “dispõe sobre as regras da contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública federal”, as empresas não são obrigadas a cumprir o contrato com as instituições se o pagamento que lhes confere atrasar mais de dois meses. Isso fez com que, em setembro, 475 trabalhadores terceirizados, contratados pela empresa Front, passassem 26 dias sem receber seus salários. O fato foi seguido de ameaça da paralisação, contornada pela Reitoria

Para se adequar à realidade imposta, a Administração Central anunciou medidas de recessão no início de setembro. Desde então, o uso de veículos oficiais passou a ser limitado, a frota que estava distribuída pelos campi retornou à garagem da Prefeitura Universitária (PU), contratos com empresas terceirizadas não foram renovados e os cartões corporativos que custeavam o combustível foram recolhidos. “Inclusive a reitora [Denise Pires de Carvalho], que vai continuar com o carro, anunciou que vai pagar o combustível do próprio bolso”, exemplificou Raupp, da PR-3, quando conversou com a reportagem do Conexão UFRJ, um dia depois que a comunidade universitária soube desses cortes internos.

Na ocasião, havia o temor de que o transporte gratuito realizado dentro da Cidade Universitária e no trajeto até outros campi, como a Praia Vermelha, fosse interrompido. Mas o que se considerou foi uma revisão do contrato, buscando reduzir o valor pago às empresas que prestam o serviço. “O nosso custo de transporte gira em torno de R$ 1,2 milhão por mês. A maior parte disso [aproximadamente R$ 1 milhão] é o transporte intercampi e extracampi de alunos, professores e técnicos. Estamos preservando porque entendemos que [sua ausência] fere o funcionamento acadêmico. Portanto, estamos preparando uma nova licitação, sem prejudicar a qualidade, mudando a forma de contratação”, explicou o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças.

Não parou por aí. Serviços de telefonia móvel para ocupantes de cargos de direção foram suspensos. Passagens internacionais, que antes viabilizavam a participação de pesquisadores em eventos científicos, até segunda ordem, não podem ser emitidas. Viagens e diárias nacionais para atividades de campo de disciplinas de graduação foram limitadas. O quadro de auxiliares de processamento de dados, que antes atendia às necessidades da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), foi reduzido. O trabalho de manutenção externa e jardinagem foi interrompido também com o objetivo de revisão de custos do contrato e programação de nova licitação. 

Com isso, a UFRJ calculou economia de R$ 3 milhões. “Certamente, os esforços que estamos fazendo é porque entendemos que são áreas que realmente podemos reduzir os gastos. Mas, por mais esforços que façamos internamente, eles não são capazes de produzir uma economia que permita fazer face aos bloqueios que foram impostos às universidades”, avaliou Raupp à época.

Um homem corta a grama de um canteiro
Serviços de jardinagem e manutenção foram suspensos. Foto: Marco Fernandes (Coordcom/UFRJ)

Com dívidas, juros e multas contratuais acumulados e parte do orçamento ainda não devolvido à UFRJ, a administração central decidiu manter os cortes internos. “O tipo de asfixia que a gente sofreu já vai nos causar dificuldade, de qualquer forma, para pagar as contas”, declarou Raupp. E entende que os sacrifícios serão sentidos por todos. “Quando cortamos diárias e passagens, já estamos impedindo estudantes, professores e técnicos de apresentar trabalhos em congressos, fazer suas pesquisas de campo, interagir com a comunidade científica, mas temos tentado atingir o mínimo possível em prol de estender um pouco mais a nossa capacidade de funcionamento”, justificou o titular da PR-3.

Revisão de contratos e corte de pessoal

A exemplo do transporte e da jardinagem, a revisão de contratos vem acontecendo na UFRJ desde 2017. Na alimentação fornecida pelos Restaurantes Universitários, por exemplo, uma nova licitação realizada em 2018 fez com que os custos caíssem de R$ 22 milhões para R$ 15 milhões, mesmo com o aumento da demanda e após a abertura do RU do campus Duque de Caxias. Segundo o pró-reitor de Gestão e Governança, que também atuou no reitorado anterior, nesses dois anos foi possível uma economia de R$ 42 milhões. Nesse sentido, a PR-6 examina cada tópico dos acordos feitos com empresas prestadoras de serviço e avalia onde é possível reduzir custos, considerando a legislação vigente. 

A revisão é interessante do ponto de vista administrativo, mas pode ser perigosa quando se imagina, por exemplo, a possibilidade de redução de postos terceirizados (ou seja, demissões) e consequente queda na qualidade dos serviços prestados. O que já aconteceu na UFRJ. Em 2014, de acordo com a PR-6, integravam o quadro de terceirizados da instituição quase 4 mil trabalhadores. Hoje, esse número caiu para 2,4 mil. Atualmente, Esteves assume que não há mais onde “enxugar”, sobretudo, nas áreas de limpeza e segurança. “É muito duro manter a Universidade em funcionamento com essa sensação de normalidade que a gente tem”, desabafou.

Mais problemas

Para além dos efeitos sobre as contas básicas, a Pró-Reitoria de Extensão (PR-5), em agosto, suspendeu edital de bolsas destinado aos milhares de projetos que dialogam diretamente com a sociedade. Com isso, discentes que recebiam uma ajuda de custo para trabalhar em cursos e ações de extensão, a partir de janeiro de 2020, não terão como se manter. Na área da Pesquisa e da Pós-Graduação, estudantes de iniciação científica, mestrado e doutorado também se sufocaram com a notícia de “congelamento” de mais de 11 mil bolsas ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), também atingida pelos cortes do MEC. Nesta mesma edição do Conexão, contamos o caso de pesquisadores da UFRJ que têm pistas para a cura do glaucoma, mas que correm o risco de ver suas investigações interrompidas. 

Não sofreu alteração em sua rubrica o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Contudo, nas negociações que teve com a UFRJ, o MEC chegou a sugerir que a verba destinada à permanência dos alunos fosse remanejada temporariamente, até um eventual desbloqueio. “Mas nós não concordamos com esse encaminhamento. É um princípio não comprometer, de forma alguma, mesmo que temporariamente, os recursos da assistência”, afirmou Raupp, da PR-3.

Foto em preto e branco de dois trabalhadores da limpeza, uniformizados e com instrumentos de trabalho nas mãos, em horário de descanso
Redução no orçamento põe em risco emprego de trabalhadores terceirizados, que já vivem situação precária. Esse é um efeito ainda pouco discutido. Foto: Raphael Pizzino (Coordcom/UFRJ)

UFRJ arrecada, mas não está autorizada a gastar

De abril a outubro, a negociação da UFRJ com o MEC passou a ser diária. Além da reversão dos cortes, a administração da Instituição também reivindicou a revisão orçamentária referente à arrecadação própria. Uma das mais competitivas do país, com um Parque Tecnológico de 350 mil metros quadrados que reúne 12 empresas de grande porte, 12 pequenas e médias empresas, 31 startups e 10 laboratórios, a UFRJ arrecada, por ano, algo em torno de R$ 55 milhões. Com a LOA 2019, porém, a Universidade conseguiu autorização para gastar R$ 34 milhões. 

“O volume de recursos próprios da UFRJ foi subestimado. Então teremos, pelo menos, R$ 20 milhões de arrecadação a mais do que o que está previsto no orçamento. E o que acontece? O que não está previsto no orçamento nós não temos como usar. Essa arrecadação, no final do ano, voltará para a conta única”, analisou Raupp. Em setembro, a UFRJ já calculava ter R$ 8 milhões em caixa que não estavam dentro da rubrica da “arrecadação própria” e que, portanto, não puderam ser aproveitados. “A gente tem pedido ao governo uma ampliação de orçamento nessa rubrica para que a gente possa utilizar. Isso compromete, por exemplo, o pagamento de extraquadros dos hospitais, que é feito com receita própria”, completou o pró-reitor.

Estamos em crise? Por quê?

Abraham Weintraub justificou o bloqueio ao orçamento, a princípio, argumentando que as Ifes não estavam cumprindo o seu papel social. Do contrário, o que se via em universidades e institutos, conforme o ministro da educação, era “balbúrdia”. Milhares de pessoas foram às ruas em todo o país, enquanto se assistiu à transferência de um valor semelhante ao que foi bloqueado ao Ministério da Economia que, por sua vez, distribuiu, em julho, R$ 2,5 bilhões em emendas ao Congresso Nacional – apressando, assim, o debate sobre a Reforma da Previdência.

Ao final do processo, a justificativa mudou: havia, na verdade, segundo Weintraub, uma crise fiscal em curso, causada por governos passados. Crise esta que, graças à “eficiência” do governo atual, estaria sendo vencida. “Fruto da recuperação econômica, da boa gestão, da recuperação de empregos, do combate à corrupção”, afirmou o ministro na entrevista coletiva de 30/9. “Acreditamos que, passando a Previdência pelo Congresso, a economia vai recuperar, vai gerar emprego, vai voltar o investimento, a taxa de juros vai cair, a percepção de risco vai ser reduzida e tudo isso vai desencadear no aumento de arrecadação e esse aumento permitirá que nós descontingenciemos os recursos”, prometeu. O desbloqueio (quase total) do custeio veio em 18/10 e Nova Previdência foi concluída no Senado em 23/10. 

Na superficialidade, podemos concluir que parte do orçamento das Ifes foi usado como moeda nas negociações políticas envolvendo a Reforma da Previdência. Mas o contexto de crise não se resume a encenações políticas promovidas pelo atual governo. Desde 2015, a previsão orçamentária do setor público como um todo vem sendo reduzida. E a aprovação da Emenda Constitucional n° 95, no fim de 2016, impôs ao erário algo mais drástico: o congelamento dos gastos por vinte exercícios financeiros. Isso quer dizer que, conforme o texto da emenda, de 2018 até 2038, as contas do setor público não podem ultrapassar o que o Estado brasileiro gastou em 2008 (a UFRJ discutiu o tema em agosto do ano passado, clique aqui para ler.

Três operários trabalham na reforma de um prédio
Verba de custeio foi liberada, mas universidade ainda não tem previsão de quando poderá investir em reformas e infraestrutura. Com Emenda 95, sequer o que arrecada a UFRJ tem autorização para gastar. Foto: Raphael Pizzino (Coordcom/UFRJ)

A existência da Emenda 95 justifica, por exemplo, a redução da rubrica que autoriza a UFRJ a gastar o que arrecada. Caso autorizasse, o governo poderia ser acusado de crime de responsabilidade fiscal. Sendo assim, conforme interpreta Raupp, que é professor do Instituto Coppead de Administração da UFRJ, “o bloqueio vem no contexto do que se convencionou chamar de nova política fiscal”. Contexto esse que estabelece as regras da gestão pública, mas que é questionado em termos econômicos, por contribuir com a crise econômica vivenciada no país. “Há vários economistas já demonstrando que essa paralisia do setor público rebate na economia, diminui a arrecadação, diminui o investimento, então você cria um ciclo vicioso e teria que sair desse paradigma no qual o governo trabalha”, analisou.

Para amenizar o problema, a deputada Luisa Canziani (PDT/PR) propôs ao Legislativo, em março deste ano, emenda constitucional (PEC n° 24/2019) para retirar das contas primárias as despesas pagas pelas universidades federais com renda própria. Essa vem sendo uma solução a curto e médio prazo para a educação superior, mas está longe de ser considerada a ideal, uma vez que resolve parte dos problemas das universidades, mas mantém todo o setor público endividado e asfixiado. “Assim, os setores sociais ficam disputando espaço e financiamento. A PEC 24 livra as universidades, mas transfere o problema para outras áreas sociais, como a saúde”, avaliou Claudio Ribeiro, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) e integrante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

Claudio lembra que as universidades estaduais de todo o país experimentaram o desequilíbrio entre as despesas e os repasses antes mesmo das federais e que, na leitura do Andes-SN, não se trata de uma crise propriamente dita, mas sim de um projeto de “estrangulamento” ou que altera o caráter da educação pública. “Talvez ela [a universidade pública] esteja vivendo um ataque que nunca tenha tido na história brasileira. E não é um ataque de fechamento das públicas, apesar de algumas já estarem anunciando fechamento. O discurso é o seguinte: aquilo que for para funcionar para a reprodução do capital não vai fechar, mas terá que funcionar de outro jeito”, analisou.

Ele destacou a vigência de uma lógica funcionalista e mercantilista semelhante à disseminada na virada da década de 1950 para a década de 1960, quando entidades privadas, coadunadas com intelectuais do Exército, tais como o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), foram instituídas e passaram a defender uma modalidade de educação com finalidade a atender as demandas da expansão do capital existentes no país – à época, vinculadas à industrialização, à defesa da propriedade privada e à mecanização da agricultura; atualmente, atreladas à financeirização de todas as dimensões da vida.

O professor retomou mudanças feitas nos governos Fernando Henrique Cardoso (1994 a 2002) e Lula (2003 a 2010), quando a educação privada foi autorizada a ser promovida por qualquer pessoa jurídica (e não somente instituições sem fins lucrativos) e quando os recursos públicos, por meio de programas de financiamento, passaram a ser aplicados nessas entidades. “Trata-se de uma sobreposição de projetos, uma série de movimentações que vai mudando o caráter do ensino superior”, refletiu.

Uma multidão participa de um debate no hall da Reitoria
universidade pública, gratuita, laica, de qualidade, socialmente referenciada e com participação democrática está ameaçada. Foto: Raphael Pizzino (Coordcom/UFRJ)

Os projetos de educação atualmente em disputa, embora se beneficiem do legado de governos anteriores, resgatam as ideias do Ipes e do Ibad, reforçando a incorporação do empreendedorismo na academia, algo que acompanha a mentalidade neoliberal. “Existe uma disputa entre setores que querem coordenar a educação: o setor financeiro e um setor que é mais militaresco, ideológico. Os dois se completam, mas não dialogam em tudo. E as públicas estão fora dessa disputa”, classificou. 

E alertou: “Nós temos que nos colocar no debate. Hoje em dia, o projeto hegemônico não é o da defesa da universidade. Essa defesa das públicas vem de baixo para cima. A forma como as [instituições] públicas se organizaram, a partir do debate da Constituição de 1988, com integração entre ensino, pesquisa e extensão, enfim, isso não está posto em nenhum dos dois projetos”.

A universidade pública tem futuro?

No mês de julho, em meio ao clima hostil gerado pelos cortes, o Ministério da Educação lançou o programa Future-se. Segundo sua propaganda oficial, seria uma reestruturação capaz de garantir a “autonomia” financeira das universidades e dos institutos federais. Dividido em três eixos – Gestão, Governança e Empreendedorismo; Pesquisa e Inovação; e Internacionalização –, o Future-se prevê, em linhas gerais, a administração via Organizações Sociais (OSs), a criação de um fundo privado de investimentos e a implementação de um modelo já em curso que estabelece rankings de produtividade com base na inovação, ou seja, na adaptação do ensino e da pesquisa às necessidades do mercado.

A princípio, todas as Ifes rejeitam o Future-se e o projeto sequer tem sido encarado como, de fato, novo. Para Raupp, não é a aproximação com o setor privado que depõe contra o Programa. Essa via já havia sido sinalizada pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). O que incomoda é o modelo de gestão que se preconiza. “O Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação tem uma série de prerrogativas que facilita a interação de universidades e empresas, universidade e outros órgãos públicos, universidades e outros setores. Logo, a gente não tem nenhum preconceito em relação a isso, não vê isso como um problema. O que fez com que nos posicionássemos contrariamente ao Future-se foi o fato de que o programa coloca uma condição para acessar um potencial fundo que seria criado, o que significa, basicamente, renunciar à autonomia da gestão da Universidade”, afirmou o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da UFRJ.

Outro problema, segundo Raupp, além de definir Organizações Sociais como gestoras do patrimônio das universidades, é a previsão de um fundo privado que vai, paulatinamente, desvinculando as despesas das instituições do orçamento público. “Imagina a UFRJ, que hoje é uma das que mais capta: para chegar ao orçamento que temos hoje, teríamos que multiplicar por dez a nossa capacidade de captação de recursos. Não me parece viável. Isso é proposto a um custo altíssimo, que é nossa autonomia, nossa capacidade administrativa. A gente não tem visto o Future-se como uma alternativa e acho que isso tem ficado cada vez mais claro no bojo das universidades”, criticou o titular da PR-3.

No salão nobre da reitoria, estudantes e trabalhadores ocupam uma reunião do Conselho Universitário
Estudantes e trabalhadores acompanharam debate sobre Future-se no Conselho Universitário (Consuni), em julho. Foto: Ana Marina Coutinho (Coordcom/UFRJ)

“O Future-se é uma marca. A questão do empreendedorismo já vem sendo construída. A carreira docente já vem mudando”, considerou Claudio Ribeiro. O professor enxerga no Future-se dois ataques simultâneos. O primeiro seria “a substituição da democracia interna da universidade por um gerencialismo”. E o segundo seria “a substituição do tripé ensino, pesquisa e extensão pela lógica empreendedora”, que vende seu capital intelectual e seu potencial investigativo como um serviço.

O debate da adesão da universidade pública às necessidades do mercado tampouco é de hoje. E ainda que existam visões concorrentes nessa arena, a lição que fica é que, internamente, as correntes seguirão divergindo, mas devem estar unidas. “Existe uma coisa que várias universidades estão nos mostrando: temos de estar juntos neste momento, falando um sonoro não e mostrando que existe uma comunidade acadêmica que defende o projeto de universidade pública”, apontou Ribeiro. 

Não havendo adesão ao Future-se, o governo federal não descarta a possibilidade de submeter o texto do programa ao Congresso Nacional, como projeto de lei, ou, ainda, assinar, na calada da noite, uma medida provisória. Nova consulta pública está marcada para outubro e novembro e a Andifes vem estimulando que o texto do programa seja amplamente debatido – mesmo que já rejeitado – nas instituições. Quer se aprofundar no tema? Deixamos como sugestões de leitura a carta escrita pelo ex-reitor da UFRJ Roberto Leher, esmiuçando o programa Future-se, e o documento redigido pelos dirigentes das Ifes conhecido como Carta de Vitória.

O orçamento está enxuto, mas o consumo aumenta a cada ano. Em 2007, a rede federal de ensino superior brasileira tinha pouco mais de 641 mil estudantes. Dez anos depois, este número mais que dobrou: foi para 1.306.351, conforme o Censo da Educação Superior. Em 2019, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) calcula a existência de 1.333.826 alunos – dentre eles, quase 200 mil mestrandos e doutorandos.

A quantidade de instituições também aumentou. Em 2002, o Brasil tinha 45 universidades federais. Em 2019, são 70, que alcançam 298 municípios, oferecem à população 5.118 cursos de graduação e possuem uma rede de saúde composta por 45 hospitais universitários – que, por sua vez, oferecem atendimento gratuito a mais de 5,2 milhões de pessoas ao ano. A educação superior tecnológica também se expandiu, e se somaram aos antigos Centros Federais Tecnológicos (Cefets) cerca de 40 Institutos espraiados por todo o território nacional. 

Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também podemos esmiuçar os números: são 59.234 estudantes matriculados em 190 cursos de graduação, 130 de mestrado e 94 de doutorado; três municípios diretamente atendidos (Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Macaé); quatro mil servidores docentes e mais de nove mil servidores técnico-administrativos; nove hospitais universitários; 13 museus; 14 prédios tombados; 45 bibliotecas; 1.274 laboratórios e mais de 1.700 iniciativas de extensão. Prestes a completar 100 anos de criação, a UFRJ é como um município de médio porte.

A imagem mostra um grupo de pessoas reunidas, de pé, olhando para uma mesma direção. Elas estão sérias e atentas
Perfil dos estudantes mudou, universidades cresceram e investimento público não acompanhou. Foto: Ana Marina Coutinho (Coordcom/UFRJ)

Acompanhou tais mudanças o perfil dos estudantes. Pesquisa realizada em 2018 pela Andifes revelou que 70% das pessoas que ingressam em uma graduação no Brasil vivem com renda de até 1,5 salário mínimo. Além disso, 60,4% cursaram o ensino médio em escolas púbicas e 51,2% se declaram pretos ou pardos. Na UFRJ, os dados se aproximam da pesquisa nacional: cerca de 60% possuem renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo, 59,7% são oriundos de escolas públicas e 16% não nasceram no estado do Rio de Janeiro.