Estudante

Reforma do Ensino Médio aumenta crise na Educação

Jaqueline Ruiz

Foto de ocupação do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, que foi ocupado pelos estudantes durante três meses no primeiro semestre deste ano.
A ocupação de escolas é a forma mais visível da luta dos estudantes por uma educação de qualidade. O Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes foi ocupado durante três meses no primeiro semestre. Foto: Tânia Rêgo / Ag. Brasil

O governo federal publicou no dia 23 de setembro a medida provisória (MP) que reestrutura o ensino médio no país. A MP 746/2016 retira a obrigatoriedade das disciplinas Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes e prevê um aumento progressivo da carga horária de 800 para 1,4 mil horas anuais.

A reforma permite ainda que profissionais com “notório saber”, sem formação acadêmica específica, ministrem aulas no ensino técnico e possibilita ao aluno escolher a sua área de interesse para um futuro ensino técnico ou superior a partir de um ano e meio de curso.

Baixada pelo governo de Michel Temer sem debate com docentes e estudantes, a medida altera o artigo 26 da lei 9396/96 (Lei de Diretrizes e Bases), que define os componentes curriculares obrigatórios da Educação Básica.

A decisão definitiva sobre os currículos somente acontecerá com a aprovação da Base Nacional Curricular, que ainda está sendo discutida e deverá ser finalizada em meados do ano que vem, de acordo com o Ministério da Educação.

Porém, professores e estudantes já estão se manifestando em todo o Brasil, com marchas e ocupações, contra a reforma e outros projetos do governo, como o “Escola Sem Partido” e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.

Primavera Secundarista”

No dia 15, ocorreu a caminhada “Frente Estadual Escola sem Mordaça”, em Copacabana. Professores se reuniram em defesa de uma escola crítica e plural, em oposição às recentes decisões governamentais na área da Educação.

Quanto às manifestações dos estudantes, 36 escolas foram ocupadas no Rio de Janeiro e 961 no Brasil, até o dia 11 de outubro, de acordo com a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).

“Nossa ocupação está bem organizada. Temos grupos responsáveis pela limpeza, comida, comunicação, entre outros. Acredito que temos direito de nos manifestar e de lutar pelos nossos direitos. Agora sou eu, mas daqui a uns anos serão meus filhos e meus netos a estudarem nesse sistema. Só quero um ensino médio correto”, diz o estudante Matheus Alexandre, do Colégio Estadual Paraná, em Cascadura.

Uma das principais críticas envolvendo a medida é que a não obrigatoriedade de Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física mostra que o governo estaria mais interessado em formar estudantes para o mercado de trabalho do que em promover uma formação crítica e humanística.

Para Nicolle Louise, estudante do Colégio Pedro II, é nas aulas dessas disciplinas que os alunos têm a oportunidade de discutir o funcionamento da educação e o governo no país.

“Fala-se muito sobre preparar melhor e mais cedo o aluno para o mercado de trabalho. Com isso, a formação acadêmica de uma pessoa vai se resumir a arrumar um emprego logo. Mas e o cidadão? E preparar uma pessoa para participar da política do país? E os crimes que o governo comete e a gente não faz nada a respeito por nem saber se tratarem de crimes? Isso tudo fica em segundo plano”, diz.

Golpes na Educação

O governo Temer (PMDB) tem sido alvo de duras críticas devido às suas decisões na área da Educação. Além da reforma do ensino médio, muitos educadores e estudantes estão se insurgindo contra o projeto de lei do senador Magno Malta (PR-ES) “Escola sem Partido”, que defende uma suposta neutralidade no ensino, e a proposta de congelar os investimentos em Educação e em outras áreas sociais por 20 anos, sob o pretexto de contornar a crise econômica.

Foto de ocupação de escola pública por estudantes em Brasília contra a reforma do ensino médio.
Ocupação de escola pública em Brasília. As ocupações contra a reforma do ensino médio vêm ocorrendo em todo o país. Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

“A escola é um lugar de resistência para os estudantes e professores. O projeto ‘Escola sem Partido’ criará uma mordaça sobre o potencial transformador da escola. Não há sentido em um ensino que não seja esse que dialoga com uma sociedade diferente. Não existe neutralidade, como o projeto deseja”, sustenta Alessandra Nicodemos, professora adjunta da Faculdade de Educação (FE) da UFRJ.

O que o “Escola sem Partido” propõe, segundo ela, é a perpetuação do discurso hegemônico, que legitima a desigualdade social, a violência institucional, o racismo e a homofobia.

Já para Anita Handfas, coordenadora do Laboratório de Ensino de Sociologia Florestan Fernandes (LabES) da FE/UFRJ, o “Escola sem Partido” limitaria o livre exercício da docência por parte dos professores. Para atender a neutralidade sugerida pela proposta, os acontecimentos da sociedade e a troca de conhecimentos ficariam de fora das reflexões feitas em sala.

“A educação não é neutra porque o ato de educar pressupõe uma relação entre professores, alunos e toda a comunidade escolar, que necessariamente passa por concepções, valores e ideologias a respeito da educação, da escola e da sociedade”, analisa.

As próprias disciplinas, segundo Anita Handfas, representam um “pedaço do conhecimento que também é social, pois produzido pela humanidade”. Nesse sentido, ela defende que a escola seja um lugar de trocas de experiências e de fazer e pensar a ciência, a cultura, a tecnologia e as artes. “Um lugar de confronto respeitoso de ideias, de criação e reflexão sobre os mais diversos problemas que afetam os povos do mundo”, frisa.

Quem não tem dinheiro, não tem que fazer universidade”

A frase acima foi dita pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) ao justificar seu voto favorável à PEC 241. Para o parlamentar, “universidade tem que cortar mesmo” e ser frequentada por quem pode pagar. Tal ideia, no entanto, revela o modelo elitista e desigual projetado hoje para a Educação no país.

Para Marcio d’Amaral, professor da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ e pós-doutor em Filosofia pela Universidade de Paris V, há um senso comum de que as faculdades públicas são as melhores e as escolas públicas da rede básica, as piores.

Apesar das políticas de inclusão de jovens de renda mais baixa, existe ainda uma distorção extraordinária no acesso às vagas do ensino superior, de acordo com o pesquisador.

“Alunos mais pobres que estudam em colégios públicos, ao fazerem vestibular, entram nas universidades privadas, consideradas piores. Enquanto os que frequentam escolas particulares, e poderiam pagar por um ensino superior, entram nas universidades públicas”, destaca.

Ele diz também que se a formação dos professores é frágil, a formação dos alunos também é. “O ensino de baixa qualidade acaba por produzir trabalhadores de segunda classe para o mercado de trabalho, o que acentua as desigualdades existentes”, critica.

Precarização e divisão da escola

Para a professora Alessandra Nicodemos, a não exigência de uma formação em licenciatura por uma ideia vaga de “notório saber” reforça a precarização do ensino.

“Quem legitima esse ‘notório saber’? Aonde vão buscar esse profissional? Qual o controle disso? Porque, bem ou mal, a universidade controla a formação de quem ela certifica e atesta que esse sujeito se apropriou de saberes, práticas e conhecimentos para o exercício da docência”, ressalta.

Foto de Márcio Tavares D'Amaral, professor da Escola de Comunicação da UFRJ.
Márcio Tavares D'Amaral, professor da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ. Foto: IDEA - Programa de Estudos Avançados / ECO-UFRJ

Ela também enxerga na proposta uma tentativa de privatização do ensino, que vai acirrar a dualidade na Educação.

“A venda de material didático, formação de professores e currículos ajudaria a solucionar o ‘problema’ do ensino médio e a movimentar milhões de reais. E a precarização da formação da rede pública de ensino assegura uma escola diferente para jovens pobres e jovens ricos e também o impedimento do acesso da classe trabalhadora ao ensino superior”, diz.

Se em 2013 o povo foi às ruas reivindicar seus direitos, numa “manifestação do crescimento do espírito de cidadania”, Marcio d’Amaral acredita que haverá agora uma desmobilização desse espírito porque as decisões do governo que afetam diretamente a sociedade estão sendo tomadas a portas fechadas.

“Políticas educacionais não produzem resultados em curto prazo. Mas os políticos têm certa ojeriza de plantar hoje o que não vão colher amanhã, na próxima eleição. É como fazer obra no subsolo, ninguém quer. Todos querem fazer obras acima do nível”, completa.