Artigo

Sobre o financiamento das universidades federais

Roberto Gambine

Imagem colorida do prédio da Reitoria da UFRJ, que vive um quadro de subfinanciamento crônico.
Prédio da Reitoria da UFRJ, que vive um quadro de subfinanciamento crônico. Foto: Marco Fernandes

A crise financeira que afeta e compromete dramaticamente o funcionamento da gloriosa Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) acendeu o debate sobre o financiamento das instituições de ensino superior, o que insere na matéria as universidades federais. Sem ter a pretensão de dar números finais a tema cercado de polêmica e alternativas, o presente artigo procurará apresentar um quadro sobre a situação das universidades federais nos últimos anos, em especial da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e avaliação sobre caminhos a serem seguidos.

Em 2007, todas as instituições federais de nível superior – de acordo com suas características, capacidades e dimensionamentos – abraçaram o desafio lançado pelo Governo Federal de expansão da oferta de vagas e democratização do acesso aos cursos de graduação. Ao longo de uma década, foi possível constituir no Brasil uma das principais políticas públicas do país, mudando radicalmente o perfil socioeconômico dos alunos ingressos nos diferentes cursos de graduação.

A UFRJ, como uma universidade nacional, recebe alunos de todas as regiões e estados do país, por meio da  adesão ao Sistema de Seleção Unificada do Ministério da Educação (SISU-MEC), o que deu proeminência à necessidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente às demandas com assistência estudantil e políticas de permanência de alunos na universidade pública. Entre 2002 e 2014, a UFRJ passou de 25.507 alunos nos cursos de graduação para 47.992 estudantes ao final de 2014, um crescimento de cerca de 90% nas matrículas.  Na pós-graduação, o crescimento também foi expressivo, passando de 9.534 para 12.005 estudantes no mesmo período, em torno de 26%.

A expansão de vagas e a democratização do acesso permitiram que a UFRJ recebesse os melhores filhos de nossas famílias, independentemente de sua origem socioeconômica: jovens talentosos, que expressam a qualidade daqueles que lutaram para alcançar a universidade pública. A possibilidade de que venham a abandonar a Universidade, em decorrência da falta de recursos para sua permanência, poderá custar ao país a perda de uma geração capaz de construir um futuro melhor para toda a população.

Contudo, inversamente ao crescimento do número de alunos, o orçamento das universidades federais decresce drasticamente ano após ano, conforme tabela abaixo, que evidencia decréscimo do orçamento da UFRJ a partir de 2014:

Tabela que evidencia decréscimo do orçamento da UFRJ a partir de 2014.
*valores correntes dezembro 2016 - IPCA

Para 2017, o orçamento total da UFRJ, sem contingenciamentos, é de R$ 417.229.255,00, com uma previsão de despesas na ordem de R$ 578.072.059,76 (valor próximo ao orçamento recebido no ano de 2013). Ou seja, em 2017 trabalharemos com despesas equivalentes a um orçamento defasado em pelo menos quatro anos.

Esse quadro tem gerado déficit corrente ao final de cada exercício, que vem se acumulando desde 2014, e aponta, num futuro próximo, para um cenário de grande insegurança para a manutenção das atividades acadêmicas e administrativas da instituição, ao somarmos os créditos insuficientes a cada ano com os débitos acumulados de exercícios anteriores. Fica evidente que a UFRJ vive, assim como as demais universidades do sistema federal, um quadro de subfinanciamento crônico, com recursos orçamentários deprimidos, para, minimamente, manter seus compromissos de funcionamento e garantir a consolidação de uma política pública construída com muito esforço pelo povo brasileiro na última década.

Esforços de gestão têm sido feitos, tais como controle de despesas com combustíveis e diárias, política institucional de racionalização do uso de energia, redução dos serviços terceirizados, revisão dos contratos de  aluguel e  uso do patrimônio. Várias são as frentes em que a UFRJ tem atuado, porém sem a   ilusão de que todo esse empenho será suficiente para cobrir suas necessidades financeiras.

Sobre a possibilidade recentemente ventilada de as Universidades virem a constituir fundos próprios de captação de recursos, os chamados endowments, é importante registrar que ainda não há previsão legal para tanto. Tramita na Câmara Federal, desde 2012, o Projeto de Lei nº 4643/2012 e no Senado, o Projeto de Lei no 6, que autoriza a criação de fundo patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior. A UFRJ tem acompanhando com grande interesse esse debate e o andamento dos projetos de lei e entende que a possibilidade de constituição de fundo próprio não pode servir de pretexto para desobrigação do poder público em relação à oferta de ensino superior público e gratuito ao povo brasileiro. Caso venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional, esse patrimônio não poderá ficar à mercê dos contingenciamentos recorrentes sobre os orçamentos das universidades pelo governante de plantão.

As instituições públicas pagam,literalmente, o preço da política de terceirização adotada nos anos 90, em plena vigência da lógica neoliberal do estado mínimo, que transferiu para contratos com empresas o que antes era resultado do trabalho cotidiano de servidores, ocupantes de cargos hoje extintos, como vigilantes, marceneiros, eletricistas, copeiros, serventes, e outros da área da saúde, comoenfermeiros, médicos, nutricionistase fisioterapeutas. Assistimos à falência dos serviços públicos em âmbito municipal, estadual e federal, com a suspensão de serviços sem cobertura orçamentária, condenando milhões de brasileiros à humilhação diária de serviços que não são prestados, apesar da alta carga tributária sobre os trabalhadores.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, ao reivindicar recursos orçamentários e financeiros minimamente compatíveis com seus imperativos de funcionamento e para seu crescimento, não está pedindo verbas para si. A instituição requer receber aquilo que é necessário ao cumprimento de seu compromisso público há quase um século, que notabiliza a UFRJ como a maior instituição federal do país, referência para todos nós.

Por fim, é importante reafirmar que qualquer país que tenha a pretensão de edificar um projeto de Nação – soberana, democrática, justa – deverá ter, na base desse projeto, a instituição universitária pública, gratuita, autônoma e com qualidade na produção da cultura, ciência, tecnologia, saúde, nos mais diferentes campos do conhecimento, propiciando ao seu povo o pleno desenvolvimento das suas humanidades neste planeta.

Pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFRJ